INSTITUTO
WALTER LESER
Saúde coletiva & cidadania
Pandemia
01 de outubro de 2021
Trabalhadores dos Correios denunciam descaso da direção da empresa na proteção contra COVID
Denúncias chegaram pelo canal de comunicação aberto no questionário da pesquisa DOSSIÊ COVID NO TRABALHO e envolvem negligência no trato de funcionários infectados
O projeto de pesquisa COVID-19 Como Doença Relacionada ao Trabalho recebeu, esta semana, uma onda de respostas de trabalhadores dos Correios e, junto com elas, uma série de denúncias quanto à segurança sanitária nos locais de trabalho. Um trabalhador que atua em um centro de distribuição reclama que viu muitos colegas serem afastados por estarem infectados, mas que não recebeu nenhum comunicado da empresa a respeito. Há outros relatos semelhantes, de desinformação ou da não realização de testes entre colegas que tiveram contato com outro, infectado. “São denúncias graves. Pelo que relatam não houve preocupação de rastrear contactantes”, diz a médica Maria Maeno, coordenadora do projeto.
As denúncias envolvem, além da desinformação promovida pela direção entre os funcionários, trabalho em “ambiente amontoado” e adoção tardia ou incorreta dos protocolos de segurança; redução salarial e descaso generalizado. Os relatos reforçam a primeira descoberta importante do estudo, de que os empregadores lidaram de forma negligente com os casos de infecção ocorridos entre seus funcionários, aumentando a insegurança e a ansiedade entre eles. E são um indício de que a situação de insegurança laboral é resultado do modo de operação do ramo de entregas e transporte, dos mais ativos e essenciais nas sociedades isoladas pelo vírus. “Este setor atuou freneticamente durante toda a pandemia, foi muito importante a toda a sociedade, mas infelizmente, como todos sabem, os seus trabalhadores não receberam de nenhuma das gigantes do setor tratamento minimamente adequado”, diz a psicóloga Daniela Sanches, pesquisadora da pesquisa.
Desde o ano passado trabalhadores de gigantes das Big Tech, como Google e Amazon, tem realizado protestos públicos para denunciar a falta de cuidado com o vírus nos ambientes das empresas e tentado se organizar em sindicatos. Receberam como resposta dos seus empregadores, pressão para que desistam, ameaças e até demissões, o que levou a colunista do El Pais, María Antonia Sánchez-Vallejo, a publicar um artigo em fevereiro deste ano dizendo que nos Estados Unidos, sindicalizar-se é uma atividade de risco.
A colunista reúne as denúncias dos funcionários da Amazon, que atualmente emprega 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo, 800 mil só nos Estados Unidos, que descrevem condições de trabalho extremas: retirada dos celulares durante os turnos; pausas exíguas para almoçar e ir ao banheiro e corridas contra o tempo para percorrer uma distância equivalente a 14 campos de futebol americano desde a entrada do complexo para bater o ponto
a tempo, sob pena de corte do salário e uma demissão.
A pressão deu resultado e apesar de contabilizar 20 mil funcionários contaminados até outubro de 2020, a Amazon conseguiu vencer a briga pela não sindicalização de seus trabalhadores: no início de abril, trabalhadores do centro de distribuição no estado norte-americano do Alabama votaram contra a formação de um sindicato, por uma margem de mais de 2 para 1. O sindicato credita o fracasso à pressão da empresa sobre os funcionários e alguns dias depois, Jeff Bezos, presidente-executivo da big-tech, publicou uma carta em que afirma a necessidade de “fazer mais pelos seus funcionários”. O déficit de segurança durante a pandemia e as represálias da empresa aos denunciantes são objeto de um processo da promotora do Estado,
Laetitia James. Daniela considera que falta dar mais visibilidade ao problema. “De acordo com os dados que temos, os dramas individuais de adoecimentos, mortes e sequelas certamente já se espalharam também entre os trabalhadores dos Correios”, diz.
Aqui no Brasil, os relatos dos trabalhadores nos Correios desmentem a informação que consta no site da empresa, de que “Havendo suspeita de contaminação, o afastamento imediato do trabalho de empregados que apresentem algum sintoma da doença e das pessoas que tiveram contato direto com eles”. O texto relativo às medidas de proteção contra a doença trata quase exclusivamente da situação dos carteiros, e prioriza a proteção das interações entre funcionário e cliente. Os maiores riscos, no entanto, ocorrem nas áreas administrativas, de distribuição e de logística interna, em
que as atividades são desenvolvidas em ambientes fechados. As únicas medidas que chegam até esse grupo é o escalonamento dos horários de entrada, almoço e saída, distribuição de álcool em gel e intensificação da limpeza.
TST VAI JULGAR SE COVID É DOENÇA OCUPACIONAL
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, vai decidir se COVID é ou não doença ocupacional. O julgamento, ainda sem data para acontecer, é resultado de um movimento do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de São Paulo e Região (Sintec-SP), que entrou com mais de 50 ações pedindo a adoção de medidas de controle negligenciadas pela direção dos Correios.
O Sintec teve ganho de causa na primeira e segunda instâncias em sete destas 50 ações, e uma delas, que trata das condições de trabalho no Centro de Distribuição Doméstica de Poá, na grande São Paulo, subiu para o TST. "Nesta ação, o juiz determinou que a empresa emitisse a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os que se contaminaram. Acreditamos que isso motivou a empresa a recorrer", diz Manoel Feitosa, secretário do Departamento Jurídico do sindicato.
A decisão das instâncias iniciais determinou um prazo para a realização de testes para COVID em todos os trabalhadores, além da desinfecção dos locais de trabalho, sob pena de multa diária. Com relação às outras seis ações vencidas na segunda instância, Manoel diz que ainda não pode dizer se a empresa irá recorrer das outras seis ações ganhas em segunda instância, mas algumas decisões já foram acatadas, como a realização de testes para COVID.