Em vinte anos, morreram 58.200 norteamericanos na  Guerra do Vietnã. Em 18 anos (de 2002 a 2020), 49.350 brasileiros morreram trabalhando no setor formal, um drama humano e numérico, sabidamente subnotificado e invisível para a sociedade. Dos trabalhadores informais, que são a maior parte da força de trabalho, não temos ideia.

  Deveria chamar a atenção o fato de não termos um sistema de informação fidedigno sobre as vítimas da guerra, que ocorre diariamente  no Brasil, entre os interesses do capital e dos trabalhadores.

Estas perdas intangíveis nunca foram contabilizadas! Quantas vidas são ceifadas pelas más condições de trabalho e pela exploração da saúde como somente mais um insumo  da produção? Quantas pessoas ficam com sequelas ou incapacidades permanentes? Quantos dos acidentes de trânsito  são relacionados ao trabalho? E dos cânceres? E das doenças musculoesqueléticas? E das doenças psíquicas? Afora o sofrimento de milhões de pessoas, quanto gastam o SUS, a Previdência Social, a Assistência Social, o sistema judiciário?

  Por não concordamos com soluções injustas, como restringir critérios e impor obstáculos para a concessão de direitos sociais, apresentamos propostas sistêmicas, de repercussão imediata, com o objetivo de prevenir agravos e promover a saúde no trabalho.

  Os sistemas de informação oficiais ocultam as vítimas do capital! O sistema de suposta proteção à saúde dos trabalhadores do setor privado formal estimula a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e protege as empresas.

  Os trabalhadores do mercado formal vivem um processo de redução de seus direitos  ao longo dos anos, aprofundado e ampliado pelas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)[3] em 2017 e pela reforma previdenciária[4] de 2019, resultado da aliança entre as forças conservadoras do país, em defesa dos interesses do capital.

  A precarização do trabalho, o enfraquecimento das organizações sindicais e das fiscalizações do Estado têm implicado na piora das condições perigosas, insalubres e penosas e no fortalecimento de modelos de gestão e técnicas gerenciais, cujas exigências  não respeitam a dimensão e limites humanos. São demissões sem justa causa, imposição de metas crescentes de avaliações de desempenho individuais e coletivas pouco transparentes, sem correspondência com as habilidades e saberes inerentes às profissoes e sobrecarga de trabalho. Em meio ao avanço na desregulamentação da jornada de trabalho, ganha força a gestão por resultados, o trabalho por produção ou produto. Medidas que caminham junto a ambientes de trabalho perpassados por humilhações, assédios moral e sexual, violência psíquica, acrescidas de ingredientes de discriminação étnico-racial, de gênero, idade, deficiências e incapacidades adquiridas pelo e no trabalho, do setor privado e do público.

  Em um cenário de elevados índices de desemprego e  de insegurança social,  os trabalhadores escondem sua condição de comprometimento da saúde para manterem-se empregados. Trabalham adoecidos, em flagrante prática do presenteísmo. 

  Por outro lado, as empresas se esmeram em ocultar os acidentados e adoecidos, amparadas por um sistema que as protege, assim sintetizado:

1. Todas as empresas são classificadas em graus de risco por sua atividade econômica que correspondem a alíquotas fixas a serem pagas à União;

2. Sobre elas , incide o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que pode reduzir o valor à metade ou aumentar até em duas vezes para cada empresa, a depender de vários elementos, entre os quais, os registros de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; de forma surreal, a União pune as empresas que notificam esses eventos;

3. A autodeclaração é a regra: são as próprias empresas que informam à União suas condições de trabalho e os infortúnios relacionados ao trabalho, especificamente Receita Federal, pela plataforma eSocial;

4. A participação dos trabalhadores, da CIPA e de suas entidades sindicais na produção desses documentos é nula.

  Desta forma, as informações fornecidas pelas empresas sobre si mesmas à  Receita Federal passam a compor o sistema de informação oficial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sob o argumento do sigilo fiscal, não são fiscalizadas pelos trabalhadores, pelos sindicatos ou outras instâncias da sociedade.

  As recentes alterações das normas regulamentadoras (NR), decididas no âmbito da CTPP, aprofundaram o enfraquecimento do poder público, a fragilização da participação dos trabalhadores e o ocultamento dos agravos à saúde.

  A proteção da saúde dos trabalhadores não pode se basear em treinamentos e exames médicos periódicos: trabalhadores não são cobaias!

  É humilhante que no século XXI, os cidadãos sejam submetidos a exames vexatórios como se estivessem na escravidão, quando escravagistas avaliavam os dentes e a força física dos escravos a serem adquiridos. É o que acontece nos exames admissionais, periódicos e demissionais realizados por profissionais pagos pelos empregadores! Sangue e urina dos trabalhadores são coletados quando trabalham em ambientes mundialmente reconhecidos como nocivos à saúde humana, por organismos internacionais, dentre os quais a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com tal prática, os trabalhadores são utilizados como indicadores da qualidade do ambiente e, pasmem, por procedimentos previstos e exigidos por dispositivos legais.

  Quando os trabalhadores se acidentam e adoecem, as empresas  se empenham em afirmar que as causas estão na negligência ou desobediência  das orientações e procedimentos prescritos. A tentativa é sempre de responsabilizar as vítimas, desconsiderando as condições de trabalho nocivas que geram os acidentes e doenças. As mudanças promovidas são de natureza cosmética, como  práticas de relaxamento, ginástica laboral, salas de descompressão, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e treinamentos, práticas focadas no comportamento individual, sem melhorias efetivas das condições de trabalho. Tais procedimentos não têm correspondência com o trabalho real e sedimentam a versão de que os acidentes e doenças ocorrem por descumprimento de normas, quando frequentemente estas não são factíveis.

  Os dispositivos legais impõem uma situação de conflito de interesses. Determinam que as empresas contratem médicos, enfermeiros, engenheiros e técnicos de segurança que compõem os  Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Supostamente são órgãos técnicos neutros. No entanto,   definem o registro das condições de trabalho – o que são e o que não são acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho – sob forte comando das empresas que lhes pagam o salário. São informações que se tornam oficiais, por meio de documentos auto-produzidos, tais como, o antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), atual Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de qualidade técnica sofrível e que não refletem nem as reais condições de trabalho, nem a dimensão do adoecimento a elas relacionado, tendo um papel meramente cartorial que apenas promove a invisibilidade do adoecimento decorrente do trabalho.

 Quando incapacitados, os trabalhadores segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) enfrentam obstáculos para acessarem seus direitos garantidos em lei.

  Desde pelo menos a década de 1990, por meio de mudanças legais e infralegais, há uma orientação tendenciosa à retirada de direitos, seja na concessão de benefícios temporários e outros, outrora permanentes, como é o caso da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio-acidente e da pensão por morte, seja na prestação de serviços, como a inexistente Reabilitação Profissional.  Trata-se de um processo de desidratação da missão do INSS com a incorporação de métodos de gestão que visam a privatização do órgão.

  Servidores públicos e a sociedade sofrem as consequências da invasão da lógica do setor privado no setor público.

  O enfraquecimento  dos serviços públicos, decorrente da falta de investimentos e das privatizações, formais ou disfarçadas pela crescente invasão das formas de gestão privada, têm como consequência o esvaziamento da missão insubstituível do Estado em setores como os da saúde, da educação, da previdência social, da assistência social, da energia, da proteção ambiental, da ciência e tecnologia, que garantem a soberania nacional e a possibilidade de implementação de políticas altivas e solidárias em relação a outros povos.

  A maioria dos trabalhadores está à margem do mercado formal e enfrenta desamparo ainda maior.

  O rearranjo das relações de trabalho impulsionou um aumento brutal da informalidade e da plataformização da atividade laboral, com o uso da tecnologia a serviço da superexploração dos trabalhadores. Submetidos a regras e condutas das empresas de plataformas, a  taxas de administração abusivas e controle rígido sobre o trabalho, a ganhos flutuantes decorrentes de avaliações altamente subjetivas dos clientes, os entregadores de aplicativos são “romanticamente” chamados de empreendedores, livres e sem patrões, vítimas dessa ideologia midiática de reinvenção do capital.

 A plataformização avança sobre o conjunto da classe trabalhadora. Professores, médicos e outros profissionais de saúde, mecânicos, encanadores, eletricistas e demais prestadores de serviços são cada vez mais submetidos a essa forma de exploração do trabalho, fonte geradora de absoluta insegurança social, o que por si só, interfere negativamente na saúde, ensejando também o aprofundamento do presenteísmo, do “trabalhar doente”. Trabalhadores adoecidos relutam ainda mais ao afastamento para tratamentos de saúde, pela impossibilidade de permanecerem sem remuneração, pelo receio de perderem as “oportunidades” deste sistema onde ganha quem trabalha e apenas pelo tempo que trabalha.

  A eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, o enfraquecimento da organização sindical, assim como a incidência dessas medidas na subjetividade dos trabalhadores, são faces da mesma moeda. Processos de precarização do trabalho caminham articulados a processos de precarização social. Ambos resultam das demandas de uma economia instável e financeirizada, voltada a valorizar ações corporativas negociadas em escala global e tempo real.

  No caso brasileiro, além da informalidade provocada pela recente e avassaladora eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, sempre convivemos com um expressivo contingente de trabalhadores informais, os quais “se viram”, “fazem bicos” para sobreviver, tanto como consequência do desemprego como pela impossibilidade de competir no mercado formal. Diante disso, impõe-se a necessidade de politicas públicas de proteção social para este contingente de trabalhadores, a exemplo da proposta de Seguridade Social, prevista na Constituição Federal[5], mas nunca posta em prática de forma plena.

  O Sistema Único de Saúde (SUS) e sua insuficiente atuação nos processos de trabalho. Ao mesmo tempo, a proteção à saúde do trabalhador não pode ser excluída do SUS, o maior patrimônio do povo brasileiro.